A Águas Colíder esclarece que a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário está relacionada à disponibilidade da rede pública de esgoto na rua onde o imóvel está localizado, e não apenas à ligação física efetiva da residência ao sistema.

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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, sempre que a rede pública de esgotamento sanitário estiver disponível, a conexão do imóvel é obrigatória. Isso significa que, uma vez implantada e em funcionamento a rede na via, o serviço já está à disposição do morador, o que autoriza a cobrança da tarifa correspondente.

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Em alguns casos, a ligação imediata pode ser dificultada por características específicas do próprio imóvel, como quando a residência está abaixo do nível da rua, situação conhecida como “soleira negativa”. Nesses casos, pode ser necessário um ajuste interno na estrutura da edificação para viabilizar a conexão adequada à rede pública.

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Essa condição, no entanto, não altera a disponibilidade do serviço nem impede a cobrança da tarifa, já que a infraestrutura pública está implantada e pronta para atendimento.

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Dessa forma, a cobrança da tarifa de esgoto segue a legislação federal e as regras de regulação do setor, garantindo a legalidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

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A Águas Colíder informa ainda que está à disposição da população por meio dos seus canais de atendimento: 0800 400 0507, (65) 99691-4602 (WhatsApp) e instagram.com/aguascolider ou presencialmente na loja localizada na Av. Presidente Dutra, 1497, Setor Leste.